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norma nº 752/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 752 / 1957
Date 1957-09-05
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 5.000,00 destinado a construção do mausoleu do cel. Flaminio, no cemitério do Alecrim.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00752/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 05/09/1957
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 5.000,00 destinado a 
construção do mausoleu do cel. Flaminio, no cemitério do Alecrim.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a abrir no corrente exercício um crédito especial 
de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) destinado a ajuda da Prefeitura para construção de 
Mausoleu de Cel. Flaminio, no cemitério do Alecrim, que Será promovido por iniciativa de um 
grupo de amigos do extinto.
 Art. 2o - Constituirá recurso para ocorrer a despesa com a abertura de crédito 
autorizado pela presente Lei, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício 
financeiro.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de Setembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 PREFEITO
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas.
Públicado no D.O.E
De: 07/09/1957.

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