| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 1957 |
| Date | 1957-09-05 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 5.000,00 destinado a construção do mausoleu do cel. Flaminio, no cemitério do Alecrim. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00752/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 05/09/1957 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 5.000,00 destinado a construção do mausoleu do cel. Flaminio, no cemitério do Alecrim. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a abrir no corrente exercício um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) destinado a ajuda da Prefeitura para construção de Mausoleu de Cel. Flaminio, no cemitério do Alecrim, que Será promovido por iniciativa de um grupo de amigos do extinto. Art. 2o - Constituirá recurso para ocorrer a despesa com a abertura de crédito autorizado pela presente Lei, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 05 de Setembro de 1957. DJALMA MARANHAO PREFEITO BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas. Públicado no D.O.E De: 07/09/1957.