| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 1957 |
| Date | 1957-09-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 198.601,40. |
| native_id | 2363 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00753/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 05/09/1957 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 198.601,40. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 198.601,40 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e um cruzeiros e quarenta centavos), para atender aos pagamentos abaixo especificados. a) Processo n. 3807 - Pedro Gomes da Costa Aluguel do SAPS do Alecrim..............Cr$ 15.000,00 b) Processo n. 3434 - José Pinto Freire Percentagem sobre quota..................Cr$ 16.297,10 c) Processo n. 6278 - Luiz Florencio da Costa Fornecimento de barro....................Cr$ 1.576,00 d) Processo n. 6279 - IDEM IDEM IDEM Fornecimento de barro....................Cr$ 1.576,00 e) Processo n. 6274 - Luiz Florencio da Costa idem idem...................................Cr$ 1.352,00 f) Processo n. 6280 - Luiz Florencio da Costa idem idem...................................Cr$ 1.928,00 g) Processo n. 5954 - Milton Bezerra das Neves Fornecimento de material.................Cr$ 16.000,00 h) Processo n. 1321 - Luzia Pessoa Correia Aluguel de Prédio.........................Cr$ 5.100,00 i) Processo n. 3169 - Araujo Freire § Cia. Ltda. Fornec. móveis p/ Teatro Carlos Gomes.....Cr$ 63.000,00 j) Processo n. 2606 - Carlos Lamas - Idem Idem...Cr$ 56.550,00 k) Processo n. 639 - I.A.P.I - Reajustamento de apolice contra riscos de acidentes do trabalho............................Cr$ 20.502,30 Art. 2o - Constituirá recurso para o crédito previsto nesta Lei, o excesso de arrecadação que vier a se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 05 de setembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas. Públicado no D.O.E De: 15/09/1957.