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norma nº 753/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 753 / 1957
Date 1957-09-05
EmentaAutoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 198.601,40.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00753/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 05/09/1957
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 198.601,40.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir um crédito especial 
de Cr$ 198.601,40 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e um cruzeiros e quarenta centavos), 
para atender aos pagamentos abaixo especificados.
a) Processo n. 3807 - Pedro Gomes da Costa
 Aluguel do SAPS do Alecrim..............Cr$ 15.000,00
b) Processo n. 3434 - José Pinto Freire
 Percentagem sobre quota..................Cr$ 16.297,10
c) Processo n. 6278 - Luiz Florencio da Costa
 Fornecimento de barro....................Cr$ 1.576,00
d) Processo n. 6279 - IDEM IDEM IDEM
 Fornecimento de barro....................Cr$ 1.576,00
e) Processo n. 6274 - Luiz Florencio da Costa
idem idem...................................Cr$ 1.352,00
f) Processo n. 6280 - Luiz Florencio da Costa
idem idem...................................Cr$ 1.928,00
g) Processo n. 5954 - Milton Bezerra das Neves
 Fornecimento de material.................Cr$ 16.000,00
h) Processo n. 1321 - Luzia Pessoa Correia
 Aluguel de Prédio.........................Cr$ 5.100,00
i) Processo n. 3169 - Araujo Freire § Cia. Ltda.
 Fornec. móveis p/ Teatro Carlos Gomes.....Cr$ 63.000,00
j) Processo n. 2606 - Carlos Lamas - Idem Idem...Cr$ 56.550,00
k) Processo n. 639 - I.A.P.I - Reajustamento de apolice contra riscos de acidentes do 
trabalho............................Cr$ 20.502,30
 Art. 2o - Constituirá recurso para o crédito previsto nesta Lei, o excesso de 
arrecadação que vier a se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de setembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas.
Públicado no D.O.E
De: 15/09/1957.

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