| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 755 / 1957 |
| Date | 1957-09-12 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a doar a familia de João Felinto Irmao, ex-Coronel da Reserva da Policia Militar, um terreno no cemitério do Alecrim. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00755/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 12/09/1957 Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a doar a familia de João Felinto Irmao, ex-Coronel da Reserva da Policia Militar, um terreno no cemitério do Alecrim. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a doar a familia de João Felinto Irmao, ex-Coronel da Reserva da Policia Militar do Estado, um terreno no cemitério do Alecrim, na Rua Sao Geraldo, onde se encontra sepultado o seu corpo. Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 12 de Setembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras da Prefeitura Públicado no D.O.E De: 14/09/1957.