br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 755/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 755 / 1957
Date 1957-09-12
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a doar a familia de João Felinto Irmao, ex-Coronel da Reserva da Policia Militar, um terreno no cemitério do Alecrim.
native_id2365

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00755/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 12/09/1957
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Prefeito Municipal a doar a familia de João Felinto Irmao, ex-Coronel da Reserva da 
Policia Militar, um terreno no cemitério do Alecrim.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a doar a familia de João Felinto Irmao, 
ex-Coronel da Reserva da Policia Militar do Estado, um terreno no cemitério do Alecrim, na 
Rua Sao Geraldo, onde se encontra sepultado o seu corpo.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de Setembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras da Prefeitura
Públicado no D.O.E
De: 14/09/1957.

open original →