| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 1957 |
| Date | 1957-09-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal. |
| native_id | 2366 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00756/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 12/09/1957 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA LUCIMAR DA SILVA, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Rua dos Pegás, bairro das Quintas, Zona Urbana Quarteirao s/n, terreno esse requerido em aforamento conforme processo n. 3547, com os limites e dimensões seguintes e uma área de ...1.020,00m2. NORTE - Rua dos Pegás, com...........20,00m SUL - Terreno Municipal, com.........20,00m LESTE - Francisco Pereira, com.......51,00m OESTE - Maria câmara, com............51,00m Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 12 de Setembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras da Prefeitura Públicado no D.O.E De: 19/09/1957.