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norma nº 756/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 756 / 1957
Date 1957-09-12
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00756/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 12/09/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
MARIA LUCIMAR DA SILVA, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Rua dos Pegás, 
bairro das Quintas, Zona Urbana Quarteirao s/n, terreno esse requerido em aforamento conforme 
processo n. 3547, com os limites e dimensões seguintes e uma área de ...1.020,00m2.
 NORTE - Rua dos Pegás, com...........20,00m
 SUL - Terreno Municipal, com.........20,00m
 LESTE - Francisco Pereira, com.......51,00m
 OESTE - Maria câmara, com............51,00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de Setembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras da Prefeitura
Públicado no D.O.E
De: 19/09/1957.

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