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norma nº 758/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 758 / 1957
Date 1957-09-12
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo a incluir no orçamento de 1958 uma subvencao de Cr$ 12.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00758/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 12/09/1957
Classif.: ORÇAMENTO
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a incluir no orçamento de 1958 uma subvencao de Cr$ 
12.000,00.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir no orçamento de 1958, uma 
subvencao de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), destinada a empresa de onibus que fizer a 
linha de igapó, obedecendo um horário que Será previamente estudado pela Fiscalização da 
Prefeitura, ficando o empresario na obrigaçãoo de manter dois (2) onibus diariamente.
 Art. 2o - O Empresario so Terá direito a subvencao em causa quando cumprir 
fielmente as disposições do art. 1o.
 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de Setembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 14/09/1957.

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