| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 761 / 1957 |
| Date | 1957-09-14 |
| Ementa | Abre um crédito especial de Cr$ 3.000,00. |
| native_id | 2371 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00761/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 14/09/1957 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 3.000,00. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo, autorizado a abrir um crédito na importância de Cr$ 3.000,00 (tres mil cruzeiros), no presente exercício, para auxiliar os Serviços de ampliação do Templo da Assembléia de Deus, em igapó. Art. 2o - Constitui recurso para a despesa em causa o excesso de arrecadação que se verificar no presente exercício. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 12 de setembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 14/09/1957.