| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 767 / 1957 |
| Date | 1957-09-21 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00, para custeio de uma passagem de Natal a Madrid, para o Candidato da Bolsa de Estudos concedida pelo Instituto Brasileiro de Cultura Hispanica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00767/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 21/09/1957 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00, para custeio de uma passagem de Natal a Madrid, para o Candidato da Bolsa de Estudos concedida pelo Instituto Brasileiro de Cultura Hispanica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para o custeio da passagem de HENIO LUIZ DE FREITAS MELO, de Natal a Madrid, Capital da Espanha, aonde vai fazer um curso, em virtude de Bolsa de Estudos concedida pelo Instituto Brasileiro de Cultura Hispanica. Art. 2o - Constituirá recurso para ocorrer as despesas com o crédito previsto na presente Lei, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 25 de novembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretaria de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 21/09/1957.