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norma nº 767/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 767 / 1957
Date 1957-09-21
EmentaAutoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00, para custeio de uma passagem de Natal a Madrid, para o Candidato da Bolsa de Estudos concedida pelo Instituto Brasileiro de Cultura Hispanica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00767/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 21/09/1957
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00, para custeio de uma passagem de 
Natal a Madrid, para o Candidato da Bolsa de Estudos concedida pelo Instituto Brasileiro de 
Cultura Hispanica.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um 
crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para o custeio da passagem de HENIO 
LUIZ DE FREITAS MELO, de Natal a Madrid, Capital da Espanha, aonde vai fazer um curso, 
em virtude de Bolsa de Estudos concedida pelo Instituto Brasileiro de Cultura Hispanica.
 Art. 2o - Constituirá recurso para ocorrer as despesas com o crédito previsto na 
presente Lei, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 25 de novembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretaria de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 21/09/1957.

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