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norma nº 768/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 768 / 1957
Date 1957-09-12
EmentaAutoriza a abertura de um crédito suplementar de CR$ 900.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00768/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 12/09/1957
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito suplementar de CR$ 900.000,00.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar de 
CR$ 900.000,00 (noventa mil cruzeiros) aos seguintes códigos do orçamento vigente:
a) 8.02.3-1 - Material e combustivel para o carro oficial.....CR$ 50.000,00
b) 8.04.3-I - Impressos e material de expediente..............CR$ 50.000,00
c) 8.13.1-I - Serventes dos mercados..........................CR$ 200.000,00
d) 8.51.1-I - Operarios no Serviços de fermento vegetal.......CR$ 80.000,00
e) 8.85.3-I - Material e combustivel para limpeza Pública.....CR$ 300.000,00
f) 8.85.1-I - Operarios no Serviço de limpeza Pública.........CR$ 60.000,00
g) 8.99.4-I - obrigações em virtude de sentencas judiciarias..CR$ 130.000,00
h) 8.99.4-LX - Sepultamento de indigentes.....................CR$ 30.000,00
 Art. 2º - Constituirá recursos para a abertura dos créditos referidos, as anulações 
das seguintes verbas:
a) 8.46.4-I - Aluguel imóvel ambulatorio medico...............Cr$ 36.000,00
b) 8.73.4-I - Resgate de Apolices..............................Cr$ 20.000,00
c) 8.80.2-III - Aquisicao ou permuta de instrumento topograficos..Cr$ 60.000,00
d) 8.87.4 - XI - conservaçãoo de calçamento......................Cr$ 60.000,00
e) 8.87.4 - XIV - construção igapó (Mercado)....................Cr$ 74.000,00
f) 8.88.4 - XIV - Iluminação Pública de Parnamirim..............Cr$ 100.000,00
g) 8.99.4 - XVII - Atualização Serviço contabilidade............Cr$ 50.000,00
h) 8.81.1 - IB - Operarios p/ construção e conservaçãoo de 
calçamento......................................................Cr$ 500.000,00
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 06 de novembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretaria de negócios Internos e Juridicos
Públicado no D.O.E
De: 12/09/1957.

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