| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 769 / 1957 |
| Date | 1957-09-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito suplementar. |
| native_id | 2379 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00769/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 12/09/1957 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal aotorizado a abrir um crédito suplementar de CR$ 1.831.000,00 ( Hum mlhão, oitocentos e trinta e um mil cruzeiros) as seguintes verbas do orçamento vigente: a) 8.04.4-I - Públicações oficiais......................CR$ 60.000,00 b) 8.04.4-II - Luz, água e telefone.....................CR$ 150.000,00 c) 8.10.3-I - Impressos e mat. expediente...............CR$ 50.000,00 d) 8.12.0-I - Pessoal fixo-Fiscais de Rendas............CR$ 100.000,00 e) 8.00.0-II - Secretaria...............................CR$ 115.000,00 f) 8.34.0-I - Pessoal fixo Documentação e Cultura.......CR$ 30.000,00 g) 8.74.4-I - Juros de apolices.........................CR$ 6.000,00 h) 8.80.3-I - Material e Combustivel D. Obras...........CR$ 200.000,00 i) 8.81.1-Ia - Operarios ruas, Praças e jardins.........CR$ 40.000,00 j) 8.00.0-I - Pessoal fixo..............................CR$ 570.000,00 k) 8.87.4-II - Cons. Con. Asseio P. Públicos............CR$ 250.000,00 l) 8.87.4-III - DesaPrópriações.........................CR$ 30.000,00 m) 8.87.4-XIII -Const. abrigos p. onibus................CR$ 130.000,00 n) 8.89.1-I - Operarios serv. oficinas..................CR$ 80.000,00 o) 8.99.4-XIII - Contratar leites hospitais.............CR$ 20.000,00 Art. 2º - Constituirá recursos para o crédito previsto nesta Lei, o excesso de arrecadações que vier a a se verificar no corrente exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 06 de novembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretaria de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O.E De: 12/09/1957.