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norma nº 769/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 769 / 1957
Date 1957-09-12
EmentaAutoriza a abertura de um crédito suplementar.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00769/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 12/09/1957
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito suplementar.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal aotorizado a abrir um crédito 
suplementar de CR$ 1.831.000,00 ( Hum mlhão, oitocentos e trinta e um mil cruzeiros) as 
seguintes verbas do orçamento vigente:
a) 8.04.4-I - Públicações oficiais......................CR$ 60.000,00
b) 8.04.4-II - Luz, água e telefone.....................CR$ 150.000,00
c) 8.10.3-I - Impressos e mat. expediente...............CR$ 50.000,00
d) 8.12.0-I - Pessoal fixo-Fiscais de Rendas............CR$ 100.000,00
e) 8.00.0-II - Secretaria...............................CR$ 115.000,00
f) 8.34.0-I - Pessoal fixo Documentação e Cultura.......CR$ 30.000,00
g) 8.74.4-I - Juros de apolices.........................CR$ 6.000,00
h) 8.80.3-I - Material e Combustivel D. Obras...........CR$ 200.000,00
i) 8.81.1-Ia - Operarios ruas, Praças e jardins.........CR$ 40.000,00
j) 8.00.0-I - Pessoal fixo..............................CR$ 570.000,00
k) 8.87.4-II - Cons. Con. Asseio P. Públicos............CR$ 250.000,00
l) 8.87.4-III - DesaPrópriações.........................CR$ 30.000,00
m) 8.87.4-XIII -Const. abrigos p. onibus................CR$ 130.000,00
n) 8.89.1-I - Operarios serv. oficinas..................CR$ 80.000,00
o) 8.99.4-XIII - Contratar leites hospitais.............CR$ 20.000,00
 Art. 2º - Constituirá recursos para o crédito previsto nesta Lei, o excesso de 
arrecadações que vier a a se verificar no corrente exercício.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 06 de novembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretaria de negócios Internos e Juridicos
Públicado no D.O.E
De: 12/09/1957.

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