| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 1957 |
| Date | 1957-12-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal. |
| native_id | 2380 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00770/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 07/12/1957 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Luiz Herculano de Andrade, o terreno do patrimônio Municipal, situado a rua Sao Hipolito, bairro Dix-Sept Rosado, zona suburbana, quarteirao n. 119 (cento e dezenove), terreno esse requerido em aforamento conforme processo n. 828/55, com os limites e dimensões seguintes e uma área de 380,00m2. NORTE - Terreno Municipal,........com........9,00m SUL - Rua Sao Hipolito,...........com.......10,00m LESTE - Terreno Municipal.........com.......40,00m OESTE - Terreno Municipal.........com.......40,00m Prefeitura Municipal de Natal, 12 de dezembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras Públicado no D.O.E De: 07/12/1957.