br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 770/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 770 / 1957
Date 1957-12-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
native_id2380

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00770/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 07/12/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Luiz 
Herculano de Andrade, o terreno do patrimônio Municipal, situado a rua Sao Hipolito, bairro 
Dix-Sept Rosado, zona suburbana, quarteirao n. 119 (cento e dezenove), terreno esse requerido 
em aforamento conforme processo n. 828/55, com os limites e dimensões seguintes e uma área 
de 380,00m2.
 NORTE - Terreno Municipal,........com........9,00m
 SUL - Rua Sao Hipolito,...........com.......10,00m
 LESTE - Terreno Municipal.........com.......40,00m
 OESTE - Terreno Municipal.........com.......40,00m
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de dezembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O.E
De: 07/12/1957.

open original →