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norma nº 771/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 771 / 1957
Date 1957-12-18
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00771/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 18/12/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento, ao Dr. 
Leide de Morais, o terreno do patrimônio Municipal, situado a rua projetada, Monte Carlos, 
bairro dos Santos Reis, zona urbana, lote n. 58 (cinquenta e oito), quarteirao n. 25 (vinte e 
cinco), terreno esse requerido em aforamento conforme processo n. 3505, com os limites e 
dimensões seguintes e uma área de 375,00m2.
 NORTE - Rua Projetada, com.........25,00m
 SUL - Lote 57 (cinquenta e sete), com....25,00m
 LESTE - Rua Projetada, com...............15,00m
 OESTE - Lote 42 (quarenta e dois), com...15,00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de dezembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O.E
De: 18/12/1957.

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