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norma nº 774/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 774 / 1957
Date 1957-12-18
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00774/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 18/12/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
MARIA MADALENA DOS SANTOS, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Rua dos 
Caicos, bairro Dix-Sept Rosado, Zona Suburbana, quarteirao no. 84 (oitenta e quatro), terreno 
esse requerido em aforamento conforme processo no. 2363/55, com os limites e dimensões 
seguintes e uma área de 124,20m2.
 NORTE- Terreno Municipal, com................24,00m
 SUL- Terreno Municipal, com..................24,00m
 OESTE- Terreno Municipal, com.................5,70m
 LESTE- Rua dos Caicos, com....................4,65m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de dezembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O.E
De: 18/12/1957.

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