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norma nº 775/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 775 / 1957
Date 1957-12-18
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00775/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 18/12/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
MARIA José MENDES, o terreno do patrimônio Municipal, situado a rua Domingos Savio, 
bairro das Cidade Alta, Zona Urbana, quarteirao no. 10, terreno esse requerido em aforamento 
conforme processos no. 6.000/55, com os limites e dimensões seguintes e uma área de 
200,66m2.
 NORTE- Travessa do Saneamento, com...............25,40m
 SUL- José Vicente de Moura, com..................25,40m
 LESTE- Rua Domingos Savio, com....................7,90m
 OESTE- Manoel Cavalcanti de Albuquerque...........7,90m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de dezembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O.E
De: 18/12/1957.

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