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norma nº 776/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 776 / 1957
Date 1957-12-12
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id2386

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00776/57
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 12/12/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a EMILIANA DE 
MOURA CHEVES , o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- João Bezerra de Melo ........................... c/ 26,40m e Quirino Maia c/ 4,10m 
S U L- Severino Bezerra e requerente ................... c/ 29,70m 
LESTE - Quirino Maia ..................... c/ 7,15m + 5,15m 
OESTE- Rua Fabricio Pedroza ................................. c/ 13,60m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal Natal, 12 de Janeiro de 1957.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial, em Dezembro de 1957.
 

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