| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 1957 |
| Date | 1957-12-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ ..2.000,00, para efetuar melhoramentos na igreja de igapó. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00777/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 19/12/1957 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ ..2.000,00, para efetuar melhoramentos na igreja de igapó. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir, no presente exercício, um crédito especial na importância de Cr$ 2.000,00 (Dois mil Cruzeiros), para auxiliar os melhoramentos que Seráo efetuados na Igreja de igapó. Art. 2o - Constitui recurso, para tal fim, o excesso de arrecadação, que se verificar no presente exercício. Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 13 de dezembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 19/12/1957.