| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 1957 |
| Date | 1957-12-31 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Uniao de Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte. |
| native_id | 2388 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00778/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 31/12/1957 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Uniao de Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Uniao dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 21 de dezembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O.E De: 31/12/1957.