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norma nº 780/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 780 / 1957
Date 1957-12-31
EmentaAutoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 20.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00780/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 31/12/1957
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 20.000,00.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um 
crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinados a aquisicao de trofeus que 
Seráo distribuidos aos artistas e convidados da VIII Semana de Cinema Brasileiro, a realizar-se 
nesta Capital, em benefíciodo filho sadio de Lazaro do Estado do Rio Grande do Norte.
 Art. 2o - Constituirá recurso para ocorrer a despesa com a abertura do presente 
crédito o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 21 de dezembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 31/12/1957.

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