| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 1957 |
| Date | 1957-12-31 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 20.000,00. |
| native_id | 2390 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00780/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 31/12/1957 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 20.000,00. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinados a aquisicao de trofeus que Seráo distribuidos aos artistas e convidados da VIII Semana de Cinema Brasileiro, a realizar-se nesta Capital, em benefíciodo filho sadio de Lazaro do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o - Constituirá recurso para ocorrer a despesa com a abertura do presente crédito o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 21 de dezembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 31/12/1957.