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norma nº 783/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 783 / 1957
Date 1957-12-31
EmentaDa nova redação ao inciso IIo, do art. 178, da Lei 345 de 03 de fevereiro de 1955.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00783/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 31/12/1957
Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI
Ementa: 
Da nova redação ao inciso IIo, do art. 178, da Lei 345 de 03 de fevereiro de 1955.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - O Inciso IIo do art. 178, da Lei 345, de 3 de fevereiro de 1955, passara a 
ter a seguinte redação:
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de dezembro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 31/12/1957.

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