| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 1957 |
| Date | 1957-12-31 |
| Ementa | Da nova redação ao inciso IIo, do art. 178, da Lei 345 de 03 de fevereiro de 1955. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00783/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 31/12/1957 Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI Ementa: Da nova redação ao inciso IIo, do art. 178, da Lei 345 de 03 de fevereiro de 1955. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Inciso IIo do art. 178, da Lei 345, de 3 de fevereiro de 1955, passara a ter a seguinte redação: Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Natal, 31 de dezembro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 31/12/1957.