| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 1957 |
| Date | 1957-01-09 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 2396 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00789/57 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/01/1958 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a CLÊDA FARIA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote nº 81 ........................... c/ 55,00m S U L- Lote nº 79 ....................... c/ 25,00m LESTE - Terreno Municipal ..................... c/ 12,00m OESTE- Rua Projetada ................................. c/ 12,00m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal Natal, 9 Janeiro de 1958. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 12 de Janeiro de 1958.