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norma nº 789/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 789 / 1957
Date 1957-01-09
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id2396

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00789/57
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/01/1958
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a CLÊDA FARIA, o 
terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Lote nº 81 ........................... c/ 55,00m 
S U L- Lote nº 79 ....................... c/ 25,00m 
LESTE - Terreno Municipal ..................... c/ 12,00m 
OESTE- Rua Projetada ................................. c/ 12,00m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal Natal, 9 Janeiro de 1958.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 12 de Janeiro de 1958.
 

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