br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 6672/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 6672 / 1957
Date 1957-01-24
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id2407

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 06672/57
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/01/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MANOEL 
RODRIGUES SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Lagoa Seca, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Celso Freitas ................................................ c/ 7,00m 
S U L- Rua Ritinha Coelho ..................................... c/ 7,00m 
LESTE - Francisco Felix Viana .................................... c/ 27,00m 
OESTE- Temístocles Maia ........................................... c/ 27,00m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal Natal, 24 de Janeiro de 1957.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 31 de Janeiro de 1957.
 

open original →