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norma nº 9672/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 9672 / 1957
Date 1957-01-24
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id2410

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 09672/57
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/01/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOAQUIM 
ETELVINO CUNHA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Lote nº 9 (nove) ....................................... c/ 35,00m 
S U L- Lote nº 7 (sete) ..................................... c/ 35,00m 
LESTE - Av. 25 de Dezembro.................................... c/ 15,00m 
OESTE- Terreno Municipal ........................................... c/ 15,00m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal Natal, 24 de Janeiro de 1957.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 31 de Janeiro de 1957.
 

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