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norma nº 788/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 788 / 1958
Date 1958-01-09
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00788/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 09/01/1958
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a José 
FERREIRA DA SILVA, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Rua Coronel Estevam, 
bairro do Alecrim, zona urbana, quarteirao nº 5 (cinco), terreno esse requerido em aforamento 
conforme processo nº 2130006, com os limites e dimensões seguintes e uma área de 304.00m2.
 NORTE - José Ferreira da Silva c/47.50m
 SUL - Miguel de Oliveira c/47.50m
 LESTE - Rua Cel. Estevam c/7.30m
 OESTE - Diversos c/5.50m
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 9 de Janeiro de 1958.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Sec. de negócios Internos e Juridicos.
 ENG. MARCELO CABRAL DEANDRADE.
 Secretário de Viação e Obras.
 Públicado no diário Oficial de 9 de Janeiro de 1958. 

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