| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 1958 |
| Date | 1958-01-09 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal. |
| native_id | 2425 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00788/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 09/01/1958 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a José FERREIRA DA SILVA, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Rua Coronel Estevam, bairro do Alecrim, zona urbana, quarteirao nº 5 (cinco), terreno esse requerido em aforamento conforme processo nº 2130006, com os limites e dimensões seguintes e uma área de 304.00m2. NORTE - José Ferreira da Silva c/47.50m SUL - Miguel de Oliveira c/47.50m LESTE - Rua Cel. Estevam c/7.30m OESTE - Diversos c/5.50m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 9 de Janeiro de 1958. DJALMA MARANHAO. Prefeito. BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO. Sec. de negócios Internos e Juridicos. ENG. MARCELO CABRAL DEANDRADE. Secretário de Viação e Obras. Públicado no diário Oficial de 9 de Janeiro de 1958.