br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 790/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 790 / 1958
Date 1958-01-12
EmentaEleva os vencimentos dos funcionários Municipais.
native_id2426

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00790/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 12/01/1958
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Eleva os vencimentos dos funcionários Municipais.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Ficam elevados os vencimentos e proventos mensais dos funcionários 
ativos e inativos, bem como assim as pensões de Monteiro, de acordo com a tabela anexa, a qual 
faz parte integrante desta Lei.
 Art. 2º - Os funcionários ativos e inativos perceberao o aumento independentemente 
de apostilas em seus titulos, ficando porem, obrigados a apresenta-los na Diretoria de Pessoal, na 
prazo de sessenta (60) dias, a contar da vigencia desta Lei, sob pena de suspencao do respectivo 
pagamento.
 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 15 de Janeiro de 1958.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Sec. de negócios Internos e Juridicos.
 ENG. MARCELO CABRAL DEANDRADE.
 Secretário de Viação e Obras.
 Públicado no diário Oficial de 12 de Janeiro de 1958. 

open original →