| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 1958 |
| Date | 1958-01-12 |
| Ementa | Eleva os vencimentos dos funcionários Municipais. |
| native_id | 2426 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00790/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 12/01/1958 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: Eleva os vencimentos dos funcionários Municipais. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam elevados os vencimentos e proventos mensais dos funcionários ativos e inativos, bem como assim as pensões de Monteiro, de acordo com a tabela anexa, a qual faz parte integrante desta Lei. Art. 2º - Os funcionários ativos e inativos perceberao o aumento independentemente de apostilas em seus titulos, ficando porem, obrigados a apresenta-los na Diretoria de Pessoal, na prazo de sessenta (60) dias, a contar da vigencia desta Lei, sob pena de suspencao do respectivo pagamento. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 15 de Janeiro de 1958. DJALMA MARANHAO. Prefeito. BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO. Sec. de negócios Internos e Juridicos. ENG. MARCELO CABRAL DEANDRADE. Secretário de Viação e Obras. Públicado no diário Oficial de 12 de Janeiro de 1958.