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norma nº 791/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 791 / 1958
Date 1958-01-17
EmentaConcede isenção de impostos pelo prazo de 8 (oito) anos a COMERCIAL SEBASTIAO CORREIA DE MELO S/A - LABORATORIO GALTHER, com sede nesta Capital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00791/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 17/01/1958
Classif.: ISENÇÃO DE IMPOSTO
Ementa: 
Concede isenção de impostos pelo prazo de 8 (oito) anos a COMERCIAL SEBASTIAO 
CORREIA DE MELO S/A - LABORATORIO GALTHER, com sede nesta Capital.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - E concedido, pelo prazo de 8 (oito) anos a COMERCIAL SEBASTIAO 
CORREIA DE MELO S/A - LABORATORIO GALTHER, com sede e foro nesta Capital, 
isenção de impostos municipais, que incidirem sobre os produtos de sua fabricação.
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 17 de Janeiro de 1958.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Sec. de negócios Internos e Juridicos.
 João FERREIRA DE SOUZA.
 Secretário de Financas.
 Públicado no diário Oficial de 19 de Janeiro de 1958. 

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