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norma nº 794/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 794 / 1958
Date 1958-01-20
EmentaCria o bairro de mãe Luiza e aprova um plano de Loteamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00794/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 20/01/1958
Classif.: URBANISMO
Ementa: 
Cria o bairro de mãe Luiza e aprova um plano de Loteamento.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - E denominado de Bairro mãe Luiza a área qual estão compreendidos os 
terrenos do Plano de Loteamento que fica por esta Lei aprovado, constante da planta anexa.
 Art. 2º - O aforamento dos Lotes de terreno Será concedido mediante o pagamento 
dos seguintes enclumentos:
 a) para os lotes de esquina o preco de Cr$ 70.00m2 (setenta cruzeiros por metro 
quadrado);
 b) para os lotes com frente para Avenidas de 30 (trinta) metros o preco de Cr$ 
60.00/m2 (sessenta cruzeiros por metro quadrado);
 c) para lotes com frente para Avenidas de 20 (vinte) metros o preco de Cr$ 
50.00/m2 (cinquenta cruzeiros por metro quadrado);
 d) para os lotes com frente para ruas de 12 (doze) metros ao preco de Cr$ 40.00/m2 
(quarenta cruzeiros por metro quadrado);
 s 1º - O pagamento dos emolumentos podera ser feito da seguinte forma:
 a) por ocasiao do requerimento inicial e de uma so vez, com abatimento a 30% 
(trinta por cento);
 b) por ocasiao de requerimento inicial, a quantia correspondente a 1/3 (um terco) e 
o restante em 12 (doze) prestações mensais, tudo isso com o abatimento de 15% (quinze por 
cento);
 c) em 12 (doze) prestações mensais e pelo preco integral.
 s 2º - As prestações a que se refere as letras b e c do parágrafo anterior Seráo pagás 
obrigatoriamente ate o dia 10 (dez) do mes consequente, sob pena de perder o requerente o 
direito ao terreno precedido sem restituicao de qualquer importância porventura ja recolhida aos 
cofres municipais.
 Art. 3º - A carta de aforamento somente Será expedida depois de pago o valor de 
concessão de aforamento.
 Art. 4º - Em seguida a Públicaação desta Lei, podera ser requerido o aforamento dos 
lotes de terreno, sendo determinada a pReferência a sua concessão pela ordem de entrada dos 
requerimentos nos protocolos do órgão competente da Prefeitura.
 Art. 5º - O produto dos emolumentos da concessão dos aforamentos dos lotes de 
terreno, Será aplicado da seguinte maneira:
 a) 60% (sessenta por cento) dos emolumentos Seráo aplicados no Plano de 
Pavimentação da Cidade;
 b) 20% (vinte por cento) dos emolumentos Constituirá um fundo especial destinado 
ao custeio do nívelamento dos terrenos e calçamento das avenidas do Plano de Loteamento ora 
aprovado, aplicando-se o saldo, se hover, nos Serviços de extencao das redes de iluminação 
Pública e de abastecimento dàgua e outroas obras urbanisticas ligadas ao Plano.
 c) Os 20% (vinte por cento) restantes Constituirá um fundo destinado a construção 
de Estadio Municipal.
 Art. 6º - Ficam revogados os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 6º/ da Lei nº 138, de 31 de 
dezembro de 1951, mantendo-se em plano vigencia, e art. 5º de mesma Lei.
 Art. 7º - Fica reservado uma área de 40.000m2 (quarenta mil metros quadrados) na 
parte das dunas, para construção de um cemitério Público.
 Art. 8º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 23 de Janeiro de 1958.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Sec. de negócios Internos e Juridicos.
 João FERREIRA DE SOUZA.
 Secretário de Financas.
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE.
 Secretário de Viação e Obras.
 Públicado no diário Oficial de 20 de Janeiro de 1958. 

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