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norma nº 796/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 796 / 1958
Date 1958-01-25
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00796/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 25/01/1958
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
Teodoro de Alcantra, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Rua Sao Miguel, bairro 
Dix-Sept Rosado, zona urbana, quarteirao nº 119 (cento e dezonove), terreno esse requerido em 
aforamento conforme processo nº 1001/56, com os limites e dimensões seguintes e uma área de 
580.50m2.
 NORTE - Rua Sao Miguel, c/7.50m
 SUL - Luiz Herculano, c/14.00m
 LESTE - Terreno Municipal, c/54.00m
 OESTE - Terreno Municipal, c/54.00m
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 27 de Janeiro de 1958.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Sec. de negócios Internos e Juridicos.
 ENG. MARCELO CABRAL DEANDRADE.
 Secretário de Viação e Obras.
 Públicado no diário Oficial de 25 de Janeiro de 1958. 

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