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norma nº 808/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 808 / 1958
Date 1958-01-09
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00808/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 09/01/1958
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
LAURA PEREIRA, o terreno do patrimônio Municipal, situado a rua Projetada, Monte Carlos, 
Bairro dos Santos Reis, zona urbana, lote nº 52 (cinquenta e dois), quarteirao nº 27 (vinte e sete), 
terreno esse requerido em aforamento conforme processo nº 3508/57, com os limites e 
dimensões seguintes e uma área de 300.00m2:
 NORTE - Lote nº 48, c/12.00m
 SUL - Rua Projetada, c/12.00m
 LESTE - Lote nº 53, c/25.00m
 OESTE - Lote nº 51, c/25.00m
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 5 de Janeiro de 1958.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Sec. de negócios Internos e Juridicos.
 ENG. MARCELO CABRAL DEANDRADE.
 Secretário de Viação e Obras.
 Públicado no diário Oficial de 9 de Janeiro de 1958. 

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