br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 810/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 810 / 1958
Date 1958-01-14
EmentaAutoriza ao Chefe do Executivo, conceder um auxilio de Cr$ 10.000,00.
native_id2445

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00810/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 14/01/1958
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Autoriza ao Chefe do Executivo, conceder um auxilio de Cr$ 10.000,00.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a importância de Cr$ 
10.000,00 (dez mil cruzeiros), ao Poeta e Jornalista Olegario de Oliveira Junior, para auxiliar as 
despesas efetuadas com uma intervencao cirurgica a que vai se submeter na capital 
pernambucana.
 Art. 2º - Constitui recurso para fazer a essa despesa o excesso de arrecadação que se 
verificar no presente exercício.
 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 7 de Janeiro de 1958.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Sec. de negócios Internos e Juridicos.
 João FERREIRA DE SOUZA.
 Secretário de Finamcas.
 Públicado no diário Oficial de 14 de Janeiro de 1958. 

open original →