| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 810 / 1958 |
| Date | 1958-01-14 |
| Ementa | Autoriza ao Chefe do Executivo, conceder um auxilio de Cr$ 10.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00810/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 14/01/1958 Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo, conceder um auxilio de Cr$ 10.000,00. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), ao Poeta e Jornalista Olegario de Oliveira Junior, para auxiliar as despesas efetuadas com uma intervencao cirurgica a que vai se submeter na capital pernambucana. Art. 2º - Constitui recurso para fazer a essa despesa o excesso de arrecadação que se verificar no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 7 de Janeiro de 1958. DJALMA MARANHAO. Prefeito. BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO. Sec. de negócios Internos e Juridicos. João FERREIRA DE SOUZA. Secretário de Finamcas. Públicado no diário Oficial de 14 de Janeiro de 1958.