| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 1958 |
| Date | 1958-09-12 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a federaçãoo das Bandeirantes do Brasil. |
| native_id | 2480 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00846/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 12/09/1958 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Considera de Utilidade Pública a federaçãoo das Bandeirantes do Brasil. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a federaçãoo das Bandeirantes do Brasil, Distrito de Natal. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 09 de Setembro de 1958. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Sec. de Neg. Internos e Juridicos Públicado no D.O de 12/09/1958.