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norma nº 846/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 846 / 1958
Date 1958-09-12
EmentaConsidera de Utilidade Pública a federaçãoo das Bandeirantes do Brasil.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00846/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 12/09/1958
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Considera de Utilidade Pública a federaçãoo das Bandeirantes do Brasil.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a federaçãoo das Bandeirantes do 
Brasil, Distrito de Natal.
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 09 de Setembro de 1958.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Sec. de Neg. Internos e Juridicos
Públicado no D.O
de 12/09/1958. 

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