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norma nº 853/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 853 / 1958
Date 1958-09-13
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros), destinados a adquerir jogos de pesos de 0.500 Kgs. para serem empregados nas feiras livres desta Capital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00853/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 13/09/1958
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 32.500,00 (trinta e dois mil e 
quinhentos cruzeiros), destinados a adquerir jogos de pesos de 0.500 Kgs. para serem 
empregados nas feiras livres desta Capital.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito de Cr$ 32.500,00 
(trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros), para a aquisicao de jogos pesos de 0.500 a 5.000 Kga., 
para serem empregados nas feiras livres desta Capital.
 Art. 2º - Constituirá recurso para abertura do presente crédito o excesso de 
arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 09 de setembro de 1958.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Sec. de Neg. Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 13/09/1958.

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