| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 858 / 1958 |
| Date | 1958-09-14 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executiovo a construir um monumento em homenagem a Felipe câmarao. |
| native_id | 2492 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00858/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 14/09/1958 Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA Ementa: Autoriza o Chefe do Executiovo a construir um monumento em homenagem a Felipe câmarao. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder um monumento a Felipe câmarao, a esquerda do Rio Potengy, no Distrito de igapó. Art. 2º - Constituirá recurso para fazer face a despesa com a presente Lei, o excesso de arrecadação que vier a se verificar no presente exercício financeiro. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 09 de setembro de 1958. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Sec. de Neg. Internos e Juridicos ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE. Secretário de Viação e Obras. Públicado no D.O de 14/09/1958.