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norma nº 858/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 858 / 1958
Date 1958-09-14
EmentaAutoriza o Chefe do Executiovo a construir um monumento em homenagem a Felipe câmarao.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00858/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 14/09/1958
Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executiovo a construir um monumento em homenagem a Felipe câmarao.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder um monumento a Felipe 
câmarao, a esquerda do Rio Potengy, no Distrito de igapó.
 Art. 2º - Constituirá recurso para fazer face a despesa com a presente Lei, o excesso 
de arrecadação que vier a se verificar no presente exercício financeiro.
 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 09 de setembro de 1958.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Sec. de Neg. Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE.
 Secretário de Viação e Obras.
Públicado no D.O
de 14/09/1958.

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