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norma nº 865/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 865 / 1958
Date 1958-09-16
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00865/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 16/09/1958
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
ADALGIZA CORREIA DE AQUINO, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, 
quarteirao 158, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Alcir Quintino do Rego, com.....202,50ml
 SUL - Adalgiza Correia de Aquino, com..202,00ml
 OESTE - Av. Lima e Silva, com...........15,00ml
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 09 de setembro de 1958.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Sec. de Neg. Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE.
 Secretário de Viação e Obras.
Públicado no D.O
de 16/09/1958.

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