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norma nº 867/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 867 / 1958
Date 1958-09-30
EmentaCria o cargo de Chefe dos Serviços de Protocolo e Portaria da Prefeitura de Natal, padrão X.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00867/58
Autor: SEM AUTOR
Data: 30/09/1958
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Cria o cargo de Chefe dos Serviços de Protocolo e Portaria da Prefeitura de Natal, padrão X.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica criado e incluido no Quadro Único da Prefeitura Municipal de Natal, 
criado pela Lei n. 197, de 31 de janeiro de 1953, o cargo de Chefe dos Serviços de Protocolo e 
Portaria da Prefeitura Municipal de Natal, padrão X.
 Art. 2º - Fica o Prefeito autorizado a abrir crédito especial destinado a ocorrer as 
despesas decorrentes do cargos ora criado.
 Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 10 de setembro de 1958.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Sec. de Neg. Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA.
 Secretário de Financas.
Públicado no D.O
de 30/09/1958.
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