| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 867 / 1958 |
| Date | 1958-09-30 |
| Ementa | Cria o cargo de Chefe dos Serviços de Protocolo e Portaria da Prefeitura de Natal, padrão X. |
| native_id | 2501 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00867/58 Autor: SEM AUTOR Data: 30/09/1958 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: Cria o cargo de Chefe dos Serviços de Protocolo e Portaria da Prefeitura de Natal, padrão X. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado e incluido no Quadro Único da Prefeitura Municipal de Natal, criado pela Lei n. 197, de 31 de janeiro de 1953, o cargo de Chefe dos Serviços de Protocolo e Portaria da Prefeitura Municipal de Natal, padrão X. Art. 2º - Fica o Prefeito autorizado a abrir crédito especial destinado a ocorrer as despesas decorrentes do cargos ora criado. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 10 de setembro de 1958. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Sec. de Neg. Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA. Secretário de Financas. Públicado no D.O de 30/09/1958. _