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norma nº 868/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 868 / 1958
Date 1958-09-23
EmentaAutoriza o Prefeito a abrir um crédito especial de Cr$ 57.167,90 (cinquenta e sete mil cento e sessenta e sete cruzeiros e noventa centavos).
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00868/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 23/09/1958
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o Prefeito a abrir um crédito especial de Cr$ 57.167,90 (cinquenta e sete mil cento e 
sessenta e sete cruzeiros e noventa centavos).
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir um crédito especial 
de Cr$ 57.167,90 (cinquenta e sete mil cento e sessenta e sete cruzeiros e noventa centavos), 
destinados ao pagamento da Prefeitura Municipal, em vigencia da 15-02-57 a 15-02-58, 
cobrimdo risco de acidentes do trabalho do pessoal de obras desta Edilidade, vinculado ao IAPI.
 Art. 2º - Constituirá recurso para atender as despesas efetuadas com a abertura do 
presente crédito, o excessode arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de setembro de 1958.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Sec. de Neg. Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA.
 Secretário de Financas.
Públicado no D.O
de 23/09/1958.

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