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norma nº 869/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 869 / 1958
Date 1958-09-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00869/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 23/09/1958
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir no corrente 
exercício, um crédito suplementar de Cr$ 3.320.000,00 (tres milhões, trezentos e vinte mil 
cruzeiros), aos seguintes códigos do orçamento vigente:
 I - 8.02.3 - V - 1........................................Cr$ 40.000,00
 II - 8.04.3 - VIII.........................................Cr$ 10.000,00
 III - 8.04.2 - VII..........................................Cr$ 10.000,00
 IV - 8.04.4 - IX - I.......................................Cr$ 80.000,00
 V - 8.00.00 - ............................................Cr$ 900.000,00
 VI - 8.10.3 - VIII.........................................Cr$ 100.000,00
 VII - 8.93.4 - XXV - 3......................................Cr$ 50.000,00
 VIII - 8.93.4 - XXV - 5......................................Cr$ 100.000,00
 IX - 8.99.4 - XXIX - 4.....................................Cr$ 200.000,00
 X - 8.80.1 - VIII.........................................Cr$ 200.000,00
 XI - 8.80.3 - X............................................Cr$ 300.000,00
 XII - 8.81.1 - XII..........................................Cr$ 300.000,00
 XIII - 8.85.3 - XVIII - I....................................Cr$ 300.000,00
 XIV - 8.87.4 - XX - I.......................................Cr$ 500.000,00
 XV - 8.87.4 - XX - 3.......................................Cr$ 50.000,00
 XVI - 8.87.4 - XX - 4.......................................Cr$ 100.000,00
 ----------------
 3.320.000,00
 Art. 2º - Constituirá recurso para ocorrer a despesa com a suplementação de que 
trata a presente Lei, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 30 de setembro de 1958.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Sec. de Neg. Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA.
 Secretário de Financas.
Públicado no D.O
de 23/09/1958.

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