| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 869 / 1958 |
| Date | 1958-09-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 2503 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00869/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 23/09/1958 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$ 3.320.000,00 (tres milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros), aos seguintes códigos do orçamento vigente: I - 8.02.3 - V - 1........................................Cr$ 40.000,00 II - 8.04.3 - VIII.........................................Cr$ 10.000,00 III - 8.04.2 - VII..........................................Cr$ 10.000,00 IV - 8.04.4 - IX - I.......................................Cr$ 80.000,00 V - 8.00.00 - ............................................Cr$ 900.000,00 VI - 8.10.3 - VIII.........................................Cr$ 100.000,00 VII - 8.93.4 - XXV - 3......................................Cr$ 50.000,00 VIII - 8.93.4 - XXV - 5......................................Cr$ 100.000,00 IX - 8.99.4 - XXIX - 4.....................................Cr$ 200.000,00 X - 8.80.1 - VIII.........................................Cr$ 200.000,00 XI - 8.80.3 - X............................................Cr$ 300.000,00 XII - 8.81.1 - XII..........................................Cr$ 300.000,00 XIII - 8.85.3 - XVIII - I....................................Cr$ 300.000,00 XIV - 8.87.4 - XX - I.......................................Cr$ 500.000,00 XV - 8.87.4 - XX - 3.......................................Cr$ 50.000,00 XVI - 8.87.4 - XX - 4.......................................Cr$ 100.000,00 ---------------- 3.320.000,00 Art. 2º - Constituirá recurso para ocorrer a despesa com a suplementação de que trata a presente Lei, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 30 de setembro de 1958. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Sec. de Neg. Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA. Secretário de Financas. Públicado no D.O de 23/09/1958.