| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 1958 |
| Date | 1958-10-30 |
| Ementa | Concede auxilio de Cr$ 6.000,00 a F.N.D.U. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00875/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 30/10/1958 Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO Ementa: Concede auxilio de Cr$ 6.000,00 a F.N.D.U. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida a importância de 6.000,00 (seis mil cruzeiros) a federaçãoo Norte-Riograndense de Desportos Universitarios, como ajuda a embaixada que representara o Rio Grande do Norte, nas Olimpiadas Universitarias, que Seráo realizadas em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Art. 2o - Constitui recurso para fazer face a despesa com a execução da presente Lei, o excesso de arrecadação que vier a se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de Outubro de 1958. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Sec. de Neg. Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O de 30/10/1958.