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norma nº 875/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 875 / 1958
Date 1958-10-30
EmentaConcede auxilio de Cr$ 6.000,00 a F.N.D.U.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00875/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 30/10/1958
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede auxilio de Cr$ 6.000,00 a F.N.D.U.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica concedida a importância de 6.000,00 (seis mil cruzeiros) a federaçãoo 
Norte-Riograndense de Desportos Universitarios, como ajuda a embaixada que representara o 
Rio Grande do Norte, nas Olimpiadas Universitarias, que Seráo realizadas em Belo Horizonte, 
Estado de Minas Gerais.
 Art. 2o - Constitui recurso para fazer face a despesa com a execução da presente 
Lei, o excesso de arrecadação que vier a se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 22 de Outubro de 1958.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Sec. de Neg. Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 30/10/1958.

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