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norma nº 877/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 877 / 1958
Date 1958-10-30
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo a conceder um auxilio de Cr$ 5.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00877/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 30/10/1958
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder um auxilio de Cr$ 5.000,00.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a importância de Cr$ 
5.000,00 (cinco mil cruzeiros), como auxilio para fazer face as despesas do Diretorio Academico 
da Faculdade de Farmacia e Odontologia.
 Art. 2o - Constitui recurso para fazer face as despesas o excesso de arrecadação 
que se verificar no presente exercício.
 Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 23 de Outubro de 1958.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Sec. de Neg. Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 30/10/1958.

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