| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 1958 |
| Date | 1958-10-31 |
| Ementa | Transfere para a firma CONSTRUTORA comércio E INDUSTRIA LIMITADA (CONCIL), o contrato feito com a firma MOCAR LIMITADA INDUSTRIA E comércio, autorizado pela Lei n. 594, de 08 de setembro de 1956. |
| native_id | 2512 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00878/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 31/10/1958 Classif.: OUTROS Ementa: Transfere para a firma CONSTRUTORA comércio E INDUSTRIA LIMITADA (CONCIL), o contrato feito com a firma MOCAR LIMITADA INDUSTRIA E comércio, autorizado pela Lei n. 594, de 08 de setembro de 1956. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a transferir para a firma CONSTRUTORA comércio E INDUSTRIA LIMITADA (CONCIL), o contrato com a firma MOCAR LIMITADA INDUSTRIA E comércio, autorizado pela Lei n. 594, de 08 de setembro de 1956, com a nova redação que lhe deu a Lei n. 672-F, de 24 de janeiro de 1957, para o fim de construção do Mercado das Rocas. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 24 de Outubro de 1958. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Sec. de Neg. Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Sec. de Financas ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras Públicas Públicado no D.O de 31/10/1958.