| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 879 / 1958 |
| Date | 1958-10-31 |
| Ementa | Concede subvencao ao dentista da Sociedade de assistência Medico-Social do bairro do Alecrim. |
| native_id | 2513 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00879/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 31/10/1958 Classif.: OUTROS Ementa: Concede subvencao ao dentista da Sociedade de assistência Medico-Social do bairro do Alecrim. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida aodentista da Sociedade de assistência Medico-Social do bairro do Alecrim, uma subvencao mensal de 2.000,00 (dois mil cruzeiros), que vigorara ate 31 de dezembro de 1959. Art. 2º - Constituirá recurso para fazer face a esse de despesa, o excesso de arrecadação que se verificar exercício financeiro. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 24 de Outubro de 1958. DJALMA MARANHAO Prefeito ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O de 31/10/1958.