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norma nº 880/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 880 / 1958
Date 1958-10-31
EmentaConcede auxilio de CR$ 6.000,00 , ao Externato Santo Antônio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00880/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 31/10/1958
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede auxilio de CR$ 6.000,00 , ao Externato Santo Antônio.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica concedida ao Externato Santo Antônio de Lagoa Seca, a quantia de 
Cr$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros), com auxilio do município a sua manutenção.
 Art. 2º - Constitui recurso para fazer face a despesa com presente lei, o excesso de 
arrecadação que vier se vier se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 24 de Outubro de 1958.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 31/10/1958.

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