| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 880 / 1958 |
| Date | 1958-10-31 |
| Ementa | Concede auxilio de CR$ 6.000,00 , ao Externato Santo Antônio. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00880/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 31/10/1958 Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO Ementa: Concede auxilio de CR$ 6.000,00 , ao Externato Santo Antônio. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida ao Externato Santo Antônio de Lagoa Seca, a quantia de Cr$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros), com auxilio do município a sua manutenção. Art. 2º - Constitui recurso para fazer face a despesa com presente lei, o excesso de arrecadação que vier se vier se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 24 de Outubro de 1958. DJALMA MARANHAO Prefeito ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O de 31/10/1958.