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norma nº 881/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 881 / 1958
Date 1958-12-12
EmentaAutoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de CR$ 1.600.000,00 (Hum mlhão e seiscentos mil cruzeiros).
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00881/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 12/12/1958
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de CR$ 1.600.000,00 (Hum mlhão 
e seiscentos mil cruzeiros).
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito no corrente exercício 
um crédito suplementar na importância de CR$ 1.600.000,00 ( Hum mlhão e seiscentos mil 
cruzeiros), aos seguintes códigos do orçamento em vigor:
1º) V-2- 8.02.3-V-1 Mat. Comb. carro oficial..............CR$ 30.000,00
2º) V-3 8.04.3-VIII Imp. Material de expediente..........CR$ 60.000,00
3º) V-3 8.04.4-IX-1 Públicações oficiais..................CR$ 20.000,00
4º) V-4 8.81.1-XI-1 Serventes dos Mercados................CR$ 80.000,00
5º) V-4 8.91.4-XXIII-1 Inst. A.P dos Industriarios.......CR$ 200.000,00
6º) V-4 8.91.4-XXIII-3 Caixa A.P dos Ser. Publ............CR$ 20.000,00
7º) V-4 8.93.4-XXV-5 Sepultamento de indigentes..........CR$ 160.000,00
8º) V-5 8.85.1-XVI Operarios Serv. limpeza publ..........CR$ 750.000,00
9º) V-5 8.85.3-XVIII Mat. comb. p/ limpeza Pública.......CR$ 280.000,00
 TOTAL......CR$ 1.600.000,00
 Art. 2º - Constituirá recurso para abertura do crédito acima referido, as anulações das 
seguintes verbas:
1º) V-5- 8.82.4-XIII Const. conservaçãoo de Estradas.......CR$ 400.000,00
2º) V-5- 8.85.2-XVII Aquisicao ou permuta de veiculos.....CR$ 500.000,00
3º) V-5- 8.87.4-XX-5 construção Mercado Rocas..............CR$ 300.000,00
4º) V-5- 8.87.4-XX-10 construção de calçamento............CR$ 100.000,00
5º) V-5- 8.87.4-XX-11 construção de pavimentos sanitarios.CR$ 100.000,00
6º) V-5- 8.87.4-XX-12 construção de paradas de onibus.....CR$ 200.000,00
 TOTAL.....CR$ 1.600.000,00
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 11 de Dezembro de 1958.
 ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Resp. pelo Expediente do Prefeito
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 12/12/1958.

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