| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 881 / 1958 |
| Date | 1958-12-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de CR$ 1.600.000,00 (Hum mlhão e seiscentos mil cruzeiros). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00881/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 12/12/1958 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de CR$ 1.600.000,00 (Hum mlhão e seiscentos mil cruzeiros). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito no corrente exercício um crédito suplementar na importância de CR$ 1.600.000,00 ( Hum mlhão e seiscentos mil cruzeiros), aos seguintes códigos do orçamento em vigor: 1º) V-2- 8.02.3-V-1 Mat. Comb. carro oficial..............CR$ 30.000,00 2º) V-3 8.04.3-VIII Imp. Material de expediente..........CR$ 60.000,00 3º) V-3 8.04.4-IX-1 Públicações oficiais..................CR$ 20.000,00 4º) V-4 8.81.1-XI-1 Serventes dos Mercados................CR$ 80.000,00 5º) V-4 8.91.4-XXIII-1 Inst. A.P dos Industriarios.......CR$ 200.000,00 6º) V-4 8.91.4-XXIII-3 Caixa A.P dos Ser. Publ............CR$ 20.000,00 7º) V-4 8.93.4-XXV-5 Sepultamento de indigentes..........CR$ 160.000,00 8º) V-5 8.85.1-XVI Operarios Serv. limpeza publ..........CR$ 750.000,00 9º) V-5 8.85.3-XVIII Mat. comb. p/ limpeza Pública.......CR$ 280.000,00 TOTAL......CR$ 1.600.000,00 Art. 2º - Constituirá recurso para abertura do crédito acima referido, as anulações das seguintes verbas: 1º) V-5- 8.82.4-XIII Const. conservaçãoo de Estradas.......CR$ 400.000,00 2º) V-5- 8.85.2-XVII Aquisicao ou permuta de veiculos.....CR$ 500.000,00 3º) V-5- 8.87.4-XX-5 construção Mercado Rocas..............CR$ 300.000,00 4º) V-5- 8.87.4-XX-10 construção de calçamento............CR$ 100.000,00 5º) V-5- 8.87.4-XX-11 construção de pavimentos sanitarios.CR$ 100.000,00 6º) V-5- 8.87.4-XX-12 construção de paradas de onibus.....CR$ 200.000,00 TOTAL.....CR$ 1.600.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 11 de Dezembro de 1958. ROBERTO BRANDAO FURTADO Resp. pelo Expediente do Prefeito João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O de 12/12/1958.