| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 886 / 1958 |
| Date | 1958-12-14 |
| Ementa | Reconhecida de Utilidade Pública Municipal o NACIONAL ESPORTE CLUBE. |
| native_id | 2520 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00886/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 14/12/1958 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhecida de Utilidade Pública Municipal o NACIONAL ESPORTE CLUBE. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o NACIONAL ESPORTE CLUBE. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 11 de Dezembro de 1958. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos, respondendo pelo Expediente do Prefeito. Públicado no D.O de 14/12/1958.