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norma nº 886/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 886 / 1958
Date 1958-12-14
EmentaReconhecida de Utilidade Pública Municipal o NACIONAL ESPORTE CLUBE.
native_id2520

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00886/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 14/12/1958
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal o NACIONAL ESPORTE CLUBE.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o NACIONAL 
ESPORTE CLUBE.
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 11 de Dezembro de 1958.
 ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos, respondendo pelo Expediente do 
Prefeito.
Públicado no D.O
de 14/12/1958.

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