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norma nº 888/1958

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 888 / 1958
Date 1958-12-20
EmentaConcede auxilio de Cr$ 3.000,00 (tres mil cruzeiros).
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00888/58
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 20/12/1958
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede auxilio de Cr$ 3.000,00 (tres mil cruzeiros).
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica concedido ao conjunto estadantil "Irmaos Coste", como auxilio do 
município, a importância de Cr$ 3.000,00 (tres mil cruzeiros), para aquisicao de instrumentos 
destinados ao desenvolvimento artistico do referido conjunto.
 Art. 2º - Constitui recurso para fazer face a despesa com a execução da presente Lei, 
o excesso de arrecadação que vier se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 20/12/1958.

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