| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 888 / 1958 |
| Date | 1958-12-20 |
| Ementa | Concede auxilio de Cr$ 3.000,00 (tres mil cruzeiros). |
| native_id | 2522 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00888/58 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 20/12/1958 Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO Ementa: Concede auxilio de Cr$ 3.000,00 (tres mil cruzeiros). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido ao conjunto estadantil "Irmaos Coste", como auxilio do município, a importância de Cr$ 3.000,00 (tres mil cruzeiros), para aquisicao de instrumentos destinados ao desenvolvimento artistico do referido conjunto. Art. 2º - Constitui recurso para fazer face a despesa com a execução da presente Lei, o excesso de arrecadação que vier se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O de 20/12/1958.