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norma nº 896/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 896 / 1959
Date 1959-02-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00896/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 21/02/1959
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
ZEFERINO SIQUEIRA CAMPOS, o terreno situado no Bairro da Cidade Alta, Zona Urbana, 
Quarteirao 79, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Rua do Oitizeiro .....com 12,00m
 SUL - Terreno Municipal.....com 5,50m
 LESTE - Terreno Municipal.....com 36,00m
 OESTE - Cia. força e Luz Nordeste do Brasil com 36,50m
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de fevereiro de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
Públicado no D.O
de 21/02/1959.
 

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