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norma nº 897/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 897 / 1959
Date 1959-02-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00897/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 21/02/1959
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
UBALDO VASCONCELOS DA SILVA, o terreno situado no Bairro de Petrópolis, Quarteirao 
21c, Zona Urbana, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Moises Soares.........com 27,00m
 SUL - Terreno Municipal.....com 27,00m
 LESTE - Terreno Municipal.....com 05,50m
 OESTE - Rua Mj. Afonso Magalhaes com 05,50m
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de fevereiro de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e obras.
Públicado no D.O
de 21/02/1959.
 

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