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norma nº 908/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 908 / 1959
Date 1959-05-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00908/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 07/05/1959
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ROSA 
FERREIRA DE LIMA, o terreno situado na rua dos Paiatis, bairro do Alecrim - Zona urbana -
Quarteirao nº 63 (Sessenta e tres), com os deguintes limites e dimensões:
 NORTE - Rua dos Paiatis........com 30,00m
 SUL - Aprigio Texeira de Oliveira com 30,00m
 LESTE - Cristino Wanderley.....com 75,00m
 OESTE - Casa Imobiliaria.......com 75,00m
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 14 de abril de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 07/05/1959.
 

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