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norma nº 909/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 909 / 1959
Date 1959-05-07
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinado a auxiliar a funcionaria municipal LINDALVA XAVIER DE ALMEIDA, em uma intervencao cirurgica a que se vai submeter no Rio de Janeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00909/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 07/05/1959
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinado a auxiliar a 
funcionaria municipal LINDALVA XAVIER DE ALMEIDA, em uma intervencao cirurgica a 
que se vai submeter no Rio de Janeiro.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um 
crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado ao auxiliar a funcionaria 
Municipal LINDALVA XAVIER DE ALMEIDA, em um intervencao cirurgica a que se 
submeTerá no Rio de Janeiro.
 Art. 2º - Constituirá recurso para ocorrer as despesas com a abertura do presente 
crédito, a consignação XXIX-1 administraçãoo de Parnamirim - função Gratificada, do 
orçamento vigente.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 23 de abril de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 07/05/1959.
 

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