| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 1959 |
| Date | 1959-05-07 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinado a auxiliar a funcionaria municipal LINDALVA XAVIER DE ALMEIDA, em uma intervencao cirurgica a que se vai submeter no Rio de Janeiro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00909/59 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 07/05/1959 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinado a auxiliar a funcionaria municipal LINDALVA XAVIER DE ALMEIDA, em uma intervencao cirurgica a que se vai submeter no Rio de Janeiro. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado ao auxiliar a funcionaria Municipal LINDALVA XAVIER DE ALMEIDA, em um intervencao cirurgica a que se submeTerá no Rio de Janeiro. Art. 2º - Constituirá recurso para ocorrer as despesas com a abertura do presente crédito, a consignação XXIX-1 administraçãoo de Parnamirim - função Gratificada, do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 23 de abril de 1959. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O de 07/05/1959.