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norma nº 910/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 910 / 1959
Date 1959-05-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00910/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 07/05/1959
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
ROZENIO ARACATI CALDAS, o terreno situado no bairro das Quintas, Quarteirao 62, Zona 
urbana, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Lotes nºs 95 e 101.....com 70,00m
 SUL - Lotes nºs 102 e 108... com 70,00m
 LESTE - Rua Dr. Raimundo Franca com 05,30m
 OESTE - Rua Palmira Wanderley .com 10,70m
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 29 de abril de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 07/05/1959.
 

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