| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 1959 |
| Date | 1959-05-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito especial na quantia de Cr$ 300.000,00, destinado as despesas iniciais de instalaçãoo e funcionamento do Ginasio Municipal de Natal. |
| native_id | 2554 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00912/59 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 20/05/1959 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial na quantia de Cr$ 300.000,00, destinado as despesas iniciais de instalaçãoo e funcionamento do Ginasio Municipal de Natal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) destinado a fazer face as despesas iniciais de instalaçãoo e funcionamento do Ginasio Municipal de Natal. Art. 2º - Constituirá recurso, para ocorrer a despesa decorrente da presente Lei, a anulação da dotaçãoo orçamentária constante da verba 5 código 8.87.4 - XX - 7 (construção do Mercado de Parnamirim), na importância de Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros), do orçamento Vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 12 de Maio de 1959. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O de 20/05/1959.