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norma nº 912/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 912 / 1959
Date 1959-05-20
EmentaAutoriza a abertura de um crédito especial na quantia de Cr$ 300.000,00, destinado as despesas iniciais de instalaçãoo e funcionamento do Ginasio Municipal de Natal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00912/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 20/05/1959
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial na quantia de Cr$ 300.000,00, destinado as despesas 
iniciais de instalaçãoo e funcionamento do Ginasio Municipal de Natal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um 
crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) destinado a fazer face as despesas 
iniciais de instalaçãoo e funcionamento do Ginasio Municipal de Natal.
 Art. 2º - Constituirá recurso, para ocorrer a despesa decorrente da presente Lei, a 
anulação da dotaçãoo orçamentária constante da verba 5 código 8.87.4 - XX - 7 (construção do 
Mercado de Parnamirim), na importância de Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros), do 
orçamento Vigente.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de Maio de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 20/05/1959.
 

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