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norma nº 920/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 920 / 1959
Date 1959-06-17
EmentaFaz doaçãoo de um terreno no bairro das Quintas, integrante do Plano de loteamento aprovado pela Lei nº 806, de 5 de fevereiro de 1958 ao Centro Mineiro de Natal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00920/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 17/06/1959
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Faz doaçãoo de um terreno no bairro das Quintas, integrante do Plano de loteamento aprovado 
pela Lei nº 806, de 5 de fevereiro de 1958 ao Centro Mineiro de Natal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica doado ao Centro Mineiro de Natal, o terreno constante do lote nº 37, 
integrante do Plano de Loteamento aprovado pela Lei nº 806, de 5 de fevereiro de 1958, situado 
no bairro das Quintas, em uma área de 210,00m2 e os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Lote nº 38.............com 32,00m
 SUL - Lote nº 36............ com 28,00m
 LESTE - Rua Luiz Souto.........com 08,00m
 OESTE - Lote nº 34........... .com 07,00m
 parágrafo 1º - O terreno doado pela presente Lei,destina-se a construção da sede 
Própria do Centro Mineiro de Natal;
 parágrafo 2º - A presente doaçãoo ficara sem efeito, se no prazo de 5 (cinco) anos 
não houver sido concluida a construção, revertendo o terreno ao patrimônio Municipal, inclusive 
suas benfeitorias.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de junho de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 17/06/1959.
 

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